O governo do Reino Unido elaborou um projeto de lei abrangente que estabelece um dos mais rigorosos sistemas regulatórios para a internet globalmente. Este projeto de lei será submetido ao Parlamento em dezembro e é esperado que seja aprovado rapidamente, considerando a ampla maioria detida pelo Partido Conservador, no poder.
A nova legislação confere amplos poderes ao Office of Communications (Ofcom), o organismo regulador da mídia no país, para investigar e impor multas às empresas que não cumpram as diretrizes estipuladas. As multas podem alcançar até 10% do faturamento total das gigantes da tecnologia.
O Ofcom já detém considerável autoridade na regulação da mídia no Reino Unido, especialmente em relação a aspectos comerciais e de concorrência entre as empresas. Agora, o órgão amplia sua jurisdição para também abranger as principais empresas de tecnologia do universo digital.
Dentre as várias normas, essas empresas terão a obrigação de remover conteúdos considerados prejudiciais para crianças, como bullying e pornografia, além de implementar processos rigorosos de verificação da idade dos usuários que acessam tais conteúdos. Outros tipos de conteúdo que serão restritos englobam mensagens que incentivem a automutilação, o suicídio e imagens de caráter sexual não consensuais.
É evidente que a legislação veta a disseminação de conteúdo racista, homofóbico, antissemita e outros tipos de conteúdo semelhantes. Uma vez aprovada, as empresas serão compelidas a estabelecer diretrizes internas mais rígidas para o controle de risco dessas publicações, devendo remover prontamente tais conteúdos proibidos.
Por fim, as empresas de tecnologia serão obrigadas a relatar à polícia qualquer indício suspeito de abuso sexual infantil. No entanto, o governo britânico desistiu de uma disposição específica que tornaria a lei ainda mais restritiva, conhecida como “legal, mas prejudicial”. Essa cláusula exigiria que as empresas retirassem da internet mensagens consideradas legalmente aceitáveis, mas que fossem prejudiciais à sociedade ou a determinados grupos.
Visto que a avaliação desse tipo de conteúdo seria altamente subjetiva, as gigantes da tecnologia uniram forças a grupos defensores da liberdade de expressão e conseguiram eliminar essa ideia. Após esse episódio, Michelle Donelan, Ministra da Cultura, afirmou que essa decisão impedirá que governos futuros ou as próprias empresas de tecnologia usem a lei como um pretexto para censurar opiniões legítimas.